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LGPG e o E-Commerce: como a lei impacta no seu negócio

Catálogo Virtual para a sua Confecção
Sabia que é fácil ter um catálogo virtual para seus clientes?

Se você tem uma loja virtual, você lida com dados dos seus clientes. E se você trata dados, chegou a hora de entender o que é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Trata-se de uma lei que determina o que pode e o que não pode ser feito acerca do uso de dados pessoais fornecidos pelas pessoas físicas. A regra é clara, e as empresas que descumprem a lei podem ser multadas e penalizadas.

Por isso, mesmo que você não tenha intimidade com o setor jurídico, conheça tudo sobre a LGPD e fuja do risco das sanções.

O que é a LGPD?

Até bem pouco tempo atrás, o Brasil não tinha nenhuma determinação relacionada aos cuidados e a segurança necessária para coleta de dados.

Porém, com a constante evolução tecnológica e a expansão dos canais de venda, houve a necessidade de que surgisse uma lei que pudesse proteger e regulamentar o uso de dados dos consumidores.

Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), em agosto de 2018, portanto, surge a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O objetivo da lei é proteger o indivíduo e garantir transparência no uso dos dados dos consumidores.

O que é um dado?

Em primeiro lugar, vamos compreender o que a lei entende como DADO:

Dado Pessoal

Nome, RG, CPF e e-mail são exemplos de dados pessoais. Ou seja, são informações que sozinhas não são capazes de identificar um indivíduo. Mas a partir do momento que as informações são cruzadas, fica fácil identificá-lo.

Dado pessoal sensível

Toda informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.

Banco de Dados

É o local em que os dados dos clientes ficam armazenados. Pode ser um software, um espaço na nuvem, uma planilha, ou até mesmo um caderno.

LGPD na prática

Um dos princípios fundamentais da LGPD é o da finalidade. Sob este ponto de vista, a lei determina que as empresas não devam coletar dados desnecessários para executar determinado serviço.

É por isso que se você está incluindo ferramentas para captura de dados automáticos no seu site, é preciso avaliar o que é necessário ou não. Atente-se às políticas de segurança e evite os modelos prontos.

Por exemplo, se para executar a compra, a sua confecção não precisa saber se o consumidor é do sexo masculino ou feminino, não há motivos para pedir este dado.

Além disso, os dados fornecidos devem ser usados para aquela finalidade específica, e não podem ser compartilhados ou usados com nenhum outro fim.

Se você pediu o número de celular para finalizar um pedido, não pode usá-lo para campanhas de whatsapp, sem a autorização prévia.

Em resumo, os dados são do cliente e ele pode inclusive pedir que sejam excluídos do banco de dados de qualquer empresa.

LGPD e o E-Commerce

As lojas virtuais tem como um de seus pilares os dados de seus clientes. Por isso, a sanção da LGPD fez com que os e-commerces acelerassem seus projetos de segurança e proteção de dados.

E a gestão da loja virtual e das empresas passaram a incluir as adequações à LGPD em seus processos.

Direitos do lojista

As empresas têm direito de contar com o apoio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), órgão que fiscaliza a implementação e o cumprimento da lei no Brasil. 

E tendo o consentimento do uso de dados pelo cliente, também podem dar continuidade às suas estratégias de marketing. Ou seja, podem se apropriar dos dados pessoais daqueles contatos que já concordaram com esse tipo de tratamento.

O time de vendas também precisa conhecer a lei e ter atenção na abordagem. Até porque agora o titular dos dados tem o direito de escolher se quer ou não continuar mantendo o contato com a sua empresa. 

LGPD nas Vendas B2B

Quem atende o mercado B2B, sabe que os dados cadastrais das empresas geralmente estão disponíveis por ela. Neste caso, a adequação à LGPD é simples. Nada justifica coletarmos, por exemplo, o CPF ou RG de uma pessoa física, não nos interessa o sexo, endereço e outros dados pessoais dela.

A melhor dica para ficar longe de problemas com a lei é se limitar apenas aos dados relacionados à empresa. 

Caso exista dados sensíveis como CPF, RG, endereço dos sócios e afins em sua base de dados, tome cuidado! Poucas são as situações onde é justificável armazenar este tipo de dado.


Conclusão

Obedecer às mudanças previstas na lei é uma necessidade iminente para todos os negócios, mas o comprometimento e transparência da sua loja serão determinantes para a reputação e a ética da sua marca

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